Brain4child - Termos de serviço

Termos de serviço

TERMOS DE USO E RESTRIÇÕES LEGAIS DA LOJA ONLINE

1. Do aceite aos presentes termos de uso:

Estes termos de uso devem ser, prévia e atentamente, lidos e aceitos pelo usuário antes de iniciar a utilização do site http://www.brain4child.com.br/, especialmente a parte destinada à comercialização de produtos e serviços. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições abaixo definidas, deverá se abster de efetuar o preenchimento do cadastro para acesso ao referido site, nem mesmo assinalar a opção “Li e concordo com os termos de uso”, sob pena de se presumir a concordância com os presentes termos.

2. Das condições:

2.1. O presente instrumento tem por objetivo estabelecer as regras para qualquer transação estabelecida entre o usuário e o referido site, especialmente as de compra e venda e as licenças para utilização, com relação a qualquer produto ou serviço oferecido na plataforma brain4child, de propriedade do Glia Educacional, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.037.508/0001-76, com sede na Rua Braz Olaia Acosta, nº 727, sala 304, CEP 14.026-040, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

2.2. Ao concordar com os termos de compra e venda de produtos e/ou serviços, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas pelo site, bem como da política de venda online (denominada e-commerce).

2.3. Para ter acesso a alguns serviços da plataforma do site, como a compra de produtos e o sistema de avaliação online, o usuário deverá nele se cadastrar, criando uma conta pessoal, e ter acesso à internet, por meio de provedor que disponibilize esse serviço, não sendo de responsabilidade do Glia Educacional o fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, muito menos a garantia das condições nas quais esse serviço (de acesso à internet) é prestado, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário as adversidades decorrentes de instabilidade ou má qualidade de conexão.

2.4. No procedimento para aquisição de produtos e/ou serviços virtualmente, ao usuário serão prestadas informações claras, suficientes e precisas sobre os aspectos da transação, tais como as formas de pagamento, as modalidades de entrega e os respectivos prazos, a política de troca, o exercício do direito de arrependimento, entre outras.

3. Formas de Pagamento:

3.1. Em se tratando de pagamento via boleto bancário:

3.1.1. Será oferecida ao usuário a opção de pagamento via Boleto Santander, sendo que essa modalidade de pagamento está disponível apenas para pagamento à vista, em qualquer agência bancária ou através da utilização do internet banking (com a transação efetuada pelo usuário, através da internet, utilizando-se da instituição financeira de sua preferência e com a qual mantenha vínculos).

3.1.2. A impressão do boleto bancário dar-se-á da seguinte forma:

a) Ao finalizar a compra lhe será apresentado na tela do computador um link através do qual será possível visualizar o boleto ou imprimi-lo.

b) Um e-mail será enviado ao comprador com um link onde poderá visualizar e imprimir o boleto

3.1.3. Importante mencionar que, a liberação do pedido está condicionada ao pagamento do boleto bancário, cujo vencimento se dará dentro de 03 (três) dias corridos, após sua emissão, competindo ao usuário observar essa circunstância no campo “vencimento” inserido no boleto.

3.1.4. A confirmação do pagamento é feita automaticamente pela instituição financeira em até 05 (cinco) dias úteis ou em até 10 (dez) dias úteis, quando se tratar de pagamento efetuado com cheque.

3.1.5. Havendo a confirmação do pagamento, o Glia Educacional providenciará, desde logo, o envio do(s) produto(s) adquirido(s). Todavia, caso não haja tal confirmação dentro do prazo previsto, o pedido será automaticamente cancelado.

3.1.6. O prazo de entrega do(s) produto(s) passa a fluir a partir da confirmação do pagamento pela instituição financeira, levando-se em consideração que o prazo de entrega será influenciado pela escolha da modalidade de envio escolhida pelo usuário.

3.2. Pagamento via cartão de crédito ou débito:

3.2.1. Nessa modalidade, a transação é realizada pelo PagSeguro, de propriedade da UOL, a quem incumbirá oferecer a segurança necessária para a operação financeira.

3.2.2. Antes de finalizar a transação, será disponibilizado ao usuário o resumo da operação, contendo as informações sobre o produto ou serviço adquirido, a quantidade adicionada, a modalidade de pagamento, o valor total, a forma de pagamento e a opção pelo parcelamento, as modalidades de entrega e o respectivo prazo, sendo que essa circunstância, em especial, dependerá da política interna da administradora do cartão de crédito utilizado e da disponibilidade da empresa responsável pela entrega do produto e/ou serviço.

3.2.3. Finalizada a transação, o gestor de vendas da plataforma enviará a confirmação do pedido ao endereço de e-mail constante no cadastro do usuário, cabendo a esse aguardar o recebimento do que foi encomendado.

4. Do produto colocado à venda na loja no site:

4.1. O kit Método Glia compreende:

a) uma chave de acesso ao Sistema Glia de avaliação online onde os pais, o professor e a criança preenchem questionários online, cientificamente elaborados, que identificarão as dificuldades e habilidades da criança nos diversos setores nele estabelecidos;

b) duas cartilhas azuis, destinadas aos pais, professores e terapeutas, que explicam o que são funções executivas e de resiliência e auxiliam a identificá-las e tratá-las no dia-a-dia da criança, em casa e na escola;

c) uma cartilha verde, destinada ao professor da escola, professor particular ou psicopedagogo que atua com a criança, com instruções para atividades que desenvolvem funções executivas e metacognitivas no contexto escolar;

d) uma cartilha laranja, destinada ao terapeuta (das áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e terapia ocupacional) ou pais e educadores em geral, com um programa de intervenções dinâmicas e divertidas, focadas em funções executivas e metacognitivas, baseadas em terapia congnitivo-comportamental, com o objetivo de potencializar o aprendizado, de regulação emocional, de controle comportamental e de desenvolvimento de habilidades sociais;

e) dois DVDs em alta definição (HD) com vídeos especialmente produzidos para dar suporte às intervenções em casa, na escola e/ou no consultório, com duração total de 60 (sessenta) minutos;

f) dezenove lâminas com ilustrações das funções executivas (objetivar, planejar, organizar, focar, iniciar, perseverar, monitorar, flexibilizar, inibir, regular e operacionalizar) e metacognitivas (estratégias de estudar, escutar, anotar, ler, compreender, redigir, pesquisar, se preparar e fazer provas) para serem afixadas em casa, na sala de aula e/ou no consultório, servindo de referência para as intervenções.

5. Dos prazos e das formas de envio do produto:

Ao efetuar a compra, serão oferecidas ao usuário duas opções de envio do kit Método Glia, quais sejam:

a) via Correios: pela qual o produto será entregue no prazo variável de 10 (dez) a 15 (quinze) dias úteis, hipótese na qual o usuário não terá que arcar com custo do frete; ou

b) via SEDEX: pela qual o produto será entregue no prazo variável de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis, hipótese na qual o frete ficará a cargo do usuário.

6. Da política de troca e devolução:

6.1. O Glia Educacional colocará à disposição do usuário da plataforma, que adquiriu os produtos e/ou serviços ofertados pelo site http://www.brain4child.com.br/, canal de atendimento ao cliente (SAC), através do seguinte endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., onde o usuário poderá esclarecer dúvidas, solicitar informações do pedido, bem como reclamar, solicitar troca, cancelar a compra realizada e, inclusive, exercer o seu direito de arrependimento.

6.2. O cliente tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra, nos termos do Código de Direito do Consumidor, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto ou serviço, devendo, para tanto, formalizar essa situação, via e-mail, ao SAC do Glia Educacional, informando o “cancelamento do pedido” ou “cancelamento da compra” e, posteriormente, enviar o produto para endereço do Glia Educacional, previsto no item 2.1., nas condições estabelecidas no item seguinte.

6.3. Somente será aceito pelo Glia Educacional a devolução do kit do método Glia, em virtude do exercício do direito de arrependimento, se os materiais forem retornados cumulativamente da seguinte maneira: (i) sem indícios aparentes de uso; (ii) com sua embalagem original, manuais e acessórios completos; (iii) acompanhados da respectiva nota fiscal; e (iv) na sua integralidade, não sendo aceita a devolução de parte do método (como, por exemplo, a devolução apenas de um DVD).

6.4. Não poderá ser exercitado o direito de arrependimento, caso o usuário tenha se utilizado do método e gerado o gráfico e/ou relatório do Sistema Glia, independentemente de a devolução ter ocorrido no prazo previsto.

6.5. Sinalizada a manifestação de arrependimento via pedido formal, bem como cumprido os requisitos dos itens 6.1., 6.2., 6.3. e 6.4. do presente termo, o Glia Educacional providenciará o estorno e, consequentemente, o reembolso ao usuário do preço e fretes pagos, da seguinte maneira:

a) no caso de pagamento efetuado via boleto bancário, a restituição do valor será exclusivamente feita mediante depósito em conta-corrente de titularidade, com identidade de CPF, daquele que adquiriu o produto, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis e máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do produto pelo Glia Educacional, cabendo ao arrependido fornecer ao Glia Educacional todas as informações necessárias para efetivação do referido depósito;

b) no caso de pagamento efetuado via cartão de crédito, o Glia Educacional solicitará o estorno do lançamento do débito à administradora do cartão de crédito, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do produto pela Glia Educacional. Todavia, caso o adquirente já tenha efetuado o pagamento, a restituição do valor pago ocorrerá em até 2 (duas) faturas subsequentes à fatura referente à compra do produto devolvido por motivo de desistência, cabendo ao Glia Educacional solicitar a restituição à administradora do cartão de crédito no mesmo prazo, a contar do recebimento do produto pela Glia Educacional.

6.6. Caso o consumidor constante qualquer defeito e/ou vício de fabricação em algum dos materiais (cartilhas, lâminas e DVDs), deverá entrar em contato com o SAC, conforme determina o item 6.1., para informar a referida eventualidade ao Glia Educacional.

6.7. Fica o consumidor ciente de que o prazo para reclamação pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducam, nos termo do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, em 90 (noventa) dias, a contar da efetiva entrega do produto.

6.8. Do recebimento do produto defeituoso, o Glia Educacional, na forma da Lei n. 8.078/1990, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício/defeito do produto objeto de reclamação pelo consumidor.

7. Da segurança das informações constantes no cadastro de loja online:

7.1. O Glia Educacional, preocupado com o sigilo das informações cadastradas pelos consumidores na plataforma do site http://www.brain4child.com.br/, conta com um sistema de conexão segura via dados criptografados (HTTPS), que traz segurança ao site contra a ação de hackers.

7.2. O Glia Educacional preservará a confidencialidade das informações prestadas, na forma da lei.

8. Do foro de eleição:

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer conflitos, controvérsias ou dúvidas resultantes do presente termo.

9. Disposições finais:

9.1. O Glia Educacional se reserva a prerrogativa de, a qualquer momento e independentemente de comunicação aos usuários da plataforma brain4child, rever os presentes termos, em razão das modificações legislativas que sofrer o ordenamento jurídico brasileiro, bem como em decorrência de alterações de sua política interna, devendo o usuário consultar periodicamente os termos disponibilizados na plataforma, não podendo alegar desconhecimento.

9.2. Em havendo alteração no presente termo, o gerenciador poderá, em caráter informativo, disponibilizar, em local apropriado, as modificações introduzidas.

9.3. Os termos de uso da plataforma não se restringem a estas disposições, de modo que normas relativas à sua utilização poderão ser publicadas em outras áreas da plataforma.

9.4. O usuário da plataforma se obriga a utilizá-la apenas para os fins a que se destina, devendo respeitar o presente termo e as determinações legais, presentes e futuras.

9.5. Em caso de omissão, aplicar-se-ão as disposições do ordenamento jurídico brasileiro que cuidem do tema.

9.6. Estes termos permanecem válidos mesmo após o encerramento da conta de usuário.