Brain4child - Privacidade

Privacidade

Termos de Uso e Restrições Legais

1. Do aceite aos presentes termos de uso:

Estes termos de uso devem ser, prévia e atentamente, lidos e aceitos pelo usuário antes de iniciar a utilização do sitehttp://www.brain4child.com.br/. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições abaixo definidas, não deverá efetuar o preenchimento do cadastro para acesso ao referido site, nem mesmo assinalar a opção “Li e concordo com os termos de uso”, sob pena de se presumir a concordância com os presentes termos.

2. Do cadastro de usuários:

2.1 Para ingressar e usufruir da plataforma brain4child, de propriedade do Glia Educacional,bem como participar da comunidade (rede social), deverá o usuário criar um cadastro, no qual fornecerá as informações requeridas, de maneira verídica e atualizada, para todas as ferramentas disponibilizadas na plataforma do site.

2.2. O usuário que desejar ingressar na comunidade deverá, quando do preenchimento das informações requeridas, ser plenamente capaz (isto é, poder praticar os atos da vida civil de maneira autônoma, sem a necessidade da presença de qualquer outra pessoa, como ocorre com aqueles que possuem 18 anos), nos termos do art. 3º do Código Civil, ou, em não o sendo, deverá estar devidamente representado ou assistido, na forma do art. 4º do mesmo Código.

2.3. Vale lembrar que, os menores de 18 anos poderão efetuar o cadastro, desde que assistidos ou representados por seus pais, representantes, tutores e curadores, na forma da lei.

2.4. O Glia Educacional não se responsabiliza pelas informações prestadas por seus usuários, especialmente com relação à veracidade de seu conteúdo, sendo desses a total responsabilidade das informações prestadas.

2.5. O Glia Educacional preservará a confidencialidade das informações prestadas, na forma da lei.

2.6. O Glia Educacional poderá, a qualquer momento e independentemente de autorização, verificar os dados cadastrais dos usuários.

2.7. Caso o Glia Educacional verifique a existência de dados ou informações incorretas a respeito dos usuários, bem como entenda que esses se neguem, expressa ou tacitamente, a fornecer eventuais dados, informações e documentos, poderá bloquear o perfil, até que a irregularidade seja sanada, ou até mesmo exclui-lo da plataforma do site.

2.8. Fica ciente o usuário que a omissão de declarações necessárias ou a inserção de declaração falsa ou diversa da realidade, buscando prejudicar direitos, configura o crime de falsidade ideológica, com as devidas sanções, nos termos do art.299 do Código Penal.

2.9. Fica ciente ainda, que a atribuição a si mesmo ou a terceiro de identidade falsa configura crime previsto no art. 307 do Código Penal, sujeito à punição nele prevista.

2.10. Configurando as hipóteses acima (2.8 e 2.9) fica o usuário informado de que será imediatamente banido da comunidade, sem prévia comunicação, independentemente de sua concordância. 

2.11. O acesso à plataforma se dará através de “login” e senha, de caráter pessoal e intransmissível, criados quando do cadastramento, ficando o usuário ciente da obrigação de não fornecer tais dados a terceiro e se comprometendo a utilizá-los, conforme os fins previstos neste regulamento.

2.12. Em caso de descumprimento ao item anterior, em razão do fornecimento de dados de acesso a plataforma brain4child (“login” e senha), poderá o Glia Educacional, depois de constada tal infringência, bloquear o cadastro do usuário, sem qualquer notificação e concordância do infrator, e, se for o caso, excluí-lo.

2.13. Fica obrigado o usuário em caso de perda de senha, bem como do conhecimento dessa por terceiro não autorizado, a comunicar imediatamente o Glia Educacional, para que esse tome as medidas necessárias, inclusive as previstas no item anterior.

2.14.O Glia Educacional não se responsabiliza por qualquer perda decorrente do uso não autorizado da plataforma, com ou sem o conhecimento de seu usuário.

2.15. Não poderá se valer o usuário, quando de seu cadastramento, da expressão Glia Educacional como “login” de acesso, muito menos utilizar expressões ofensivas, dados pessoais de usuários (como, por exemplo, datas de aniversário, trechos de documentos pessoais, número de telefone etc.), endereços de URL ou eletrônico.

2.16. O usuário é exclusivamente responsável pelas condutas que adotar ao utilizar a plataforma.

3. Da utilização do conteúdo do site:

3.1. O Glia Educacional, gestor da plataforma brain4child, autoriza que o usuário visualize e obtenha via download, o conteúdo disponibilizado na plataforma, para uso pessoal, desde que sejam preservados, no material oferecido a qualquer título (ou seja, onerosa ou gratuitamente), os direitos autorais, sejam eles patrimoniais e/ou morais.

3.2. É vedada (proibida) a utilização comercial de qualquer material disponibilizado na plataforma.

3.3. É vedado ao usuário da plataforma a modificação dequalquer materialnela disponibilizado, assim como a prática de qualquer conduta que, em desacordo com as normas relativas à propriedade intelectual, mesmo sem finalidade comercial, reproduza, represente, distribua, exiba publicamente ou, de qualquer outra forma, utilize o material fornecido.

3.4. Em razão da proteção dos direitos da propriedade intelectual que recai sobre todas as obras disponibilizadas na plataforma, a violação de qualquer dessas condições, por importarem violação àqueles direitos, incorrerá o infrator nas sanções civis, previstas na Lei n. 9.610/1998, e criminais, disciplinadas pelo Decreto-lei n. 2.848/1940.

3.5. O violador dos direitos autorais que recaem sobre todos os materiais existentes na plataforma terá sua autorização, para utilização da referida plataforma, automaticamente revogada e se obrigará incontinenti a destruir quaisquer materiais que possuir, seja na forma impressa ou em razão de download.

3.6.  O gestor da plataforma se reserva o direito de encerrar contas,bloquear usuários e deletar perfis, por meio da utilização do endereço de IP (internet protocol) ou qualquer outro meio tecnológico, sem a necessidade de notificação, de justificação e de possibilidade de se conferir direito de resposta.

4. Da comunidade:

4.1.  O gestor da plataforma se reserva o direito de deletar publicações que versem sobre conteúdo que não esteja em consonância com os fins a que se destina a referida plataforma, sem a necessidade de notificação, de justificação e de possibilidade de se conferir direito de resposta.

4.2. O conteúdo publicado na plataforma social não tem caráter confidencial e, portanto, destina-se a promover o acesso à informação e ao conhecimento, não se podendo, em razão disso,se tratar de conteúdo privado.

4.3. O autor do conteúdo publicado assume para o Glia Educacional a sua titularidade e, ao mesmo tempo, lhe cede todos os direitos autorais patrimoniais, em caráter definitivo e pelo prazo de 5 (cinco) anos,transmitindoao cessionário, dentre outras prerrogativasresultantes da cessão, a faculdade deusar, fruir, dispor, exibir, reproduzir, criar derivativos, sublicenciar, distribuir e traduzir o conteúdo para qualquer idioma.

4.4. Proíbe-se qualquer publicação, assim como a transmissão de outros sites para a plataforma, de qualquer material que viole direitos, como, por exemplo, aqueles que envolvam nudez e atos sexuais de caráter privado, que ofendam a honra (tais como: as condutas que incitem discriminação por motivos de origem, raça, etnia, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outro atributo),que violem direitos autorais etc.

4.5. Em se verificando a conduta proibida, nos termos do item anterior, aquele que se sentir lesado poderá apresentar manifestação ao Glia Educacional, utilizando-se do campo destinado às reclamações, o qual, a depender da infração, observará as determinações previstas na Lei n. 12.965/2014, especialmente nos arts. 19 a 21.

4.6. O Glia Educacional não se responsabilizapelo conteúdo das mensagens trocadas pelos usuários da plataforma, qualquer que seja a modalidade utilizada (como, por exemplo, mensagens privadas, fóruns de discussão, salas de bate-papo etc.), sobretudo em razão da impossibilidade de se controlar essas atividades, seja por razões de ordem técnica ou por determinação legal, não podendo ser obrigado a monitorar essas áreas ou revisá-las, cabendo àquele que se sentir, de alguma forma, lesado, proceder de acordo com o que determina o item anterior, o qual também será observado pelo gestor da plataforma.

4.7. Poderá o gestor da plataforma, em se verificando situações que violem direitos ou constituam infrações penais, comunicar tal fato aos órgãos competentes, sem prejuízo de proceder conforme determina o item 4.5.

5. Da utilização do material disponibilizado:

5.1. O usuário da plataforma se compromete a cumprir integralmente os mandamentos da Lei da propriedade intelectual, se obrigando a não praticar qualquer conduta que a viole.

5.2. Para ciência do usuário, as condutas que não caracterizam violação aos direitos autorais são as seguintes:

a) a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

b)a reprodução em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;

c)a reprodução de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;

d)a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

e) a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;

f) a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;

g) o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;

h) a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;

i) a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;

j) a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;

k) a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores;

l) utilização de obras que caíram em domínio público.

5.3. Detectada pelo gestor da plataforma qualquer conduta violadora dos direitos relativos à propriedade intelectual, em qualquer das funcionalidades da plataforma, o Glia Educacional poderá, se lhe convier, comunicar tal fato àquele que tiver seus direitos lesados e às autoridades competentes.

5.4. A equipe de gestão Glia Educacional sugere ao usuário que, ao postar qualquer conteúdo na plataforma que não seja de sua autoria, citea fonte de pesquisa, nos termos das normas da ABNT sobre trabalhos científicos, referenciando-se da seguinte forma: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do Autor. Título da obra. Subtítulo. Edição. Local de Publicação: Editora, ano.

6. Links para páginas da web:

6.1. Os endereços de página da web disponibilizados na plataforma, por meio das pessoas que a administram ou por terceiros, destinam-se, apenas, tornar mais conveniente o acesso do usuário à informação e ao conhecimento, sendo certo que o gestor da plataforma não exerce qualquer forma de controle – inclusive sobre o seu conteúdo –, muito menos examina a segurança dessas páginas e, por isso, o acesso a elas é de inteira responsabilidade de quem as utiliza.

6.2. O usuário da plataforma cientifica-se de que, ao clicar em publicações que o encaminhepara outro endereço da web, poderá ser, por motivos de segurança, automaticamente encerrada a sua sessão (“logout”), o que não lhe trará qualquer prejuízo, de modo que lhe será permitido, logo em seguida, se quiser, reiniciar o seu acesso.

6.3. O Glia Educacional reitera que as páginas da webveiculadas na plataforma, qualquer que seja a modalidade para tanto utilizada (como, por exemplo, publicações, mensagens privadas, fóruns de discussão, salas de bate-papo etc.), são de responsabilidade exclusiva de quem as criou e, assim, não defende o conteúdo nelas disponibilizados, muito menos eventuais programas de computador (“software”) ou qualquer outro produto.

6.4. A inserção na plataforma de endereços de páginas da internet deverá respeitar a legislação vigente, se tornando o usuário exclusivamente responsável por prática.

7. Do foro de eleição:

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer conflitos, controvérsias ou dúvidasresultantes do presente termo.

8. Disposições finais:

8.1. As veiculações promovidas na plataforma poderão, nela ou em outras, continuar aparecendo, de modo que o usuário fica, desde já, fica ciente dessa circunstância, que poderá ocorrer, inclusive, após a remoção do conteúdo publicado ou de sua desvinculação.

8.2. Estes termos permanecem válidos mesmo após o encerramento da conta de usuário.

8.3. O Glia Educacional se reserva a prerrogativa de, a qualquer momento e independentemente de comunicação aos usuários da plataforma brain4child, rever os presentes termos, em razão das modificações legislativas que sofrer o ordenamento jurídico brasileiro, bem como em decorrência de alterações de sua política interna, devendo o usuário consultar periodicamente os termos disponibilizados na plataforma, não podendo alegar desconhecimento.

8.4. Em havendo alteração no presente termo, o gerenciador poderá, em caráter informativo, disponibilizar, em local apropriado, as modificações introduzidas.

8.5. Os termos de uso da plataforma não se restringem a estas disposições, de modo que normasrelativas à sua utilização poderão ser publicadas em outras áreas da plataforma.

8.6. O usuário da plataforma se obriga a utilizá-la apenas para os fins a que se destina, devendo respeitar o presente termo e as determinações legais, presentes e futuras.

8.7. Em caso de omissão, aplicar-se-ão as disposições do ordenamento jurídico brasileiro que cuidem do tema.

8.8. Ao acessar o site declara concordar com os termos de uso e aceitar cumprir os presentes termos.